Fonte: IAJUWS (Associação internacional de Juristas pelo Sahara Ocidental)
Direcção OBSERVACIÓN SAHARA OCCIDENTAL: Inés Miranda Navarro
Tribunal Penal de Agadir (Marruecos) 27/05/2009. JUÍZO PENAL SUSPENSO. (27/05/2009)
Novo Julgamento: 24/06/2009
O Juízo de Apelação contra os activistas saharauis defensores de direitos humanos YAHYA MOHAMED ELHAFED IAAZA, (de 43 anos-condenado a 15 anos de privação da liberdade), MAHMOUD EL BERKAOUI, (de 26 anos-condenado a 4 anos de privação de liberdade), SALMI MOHAMED, (de 34 anos-condenado a 4 anos de privação de liberdade), NAJEM BOUBA, (de 27 anos-condenado a 4 anos de privação de liberdade), MAYARA MOUJAHED, (de 33 anos-condenado a 4 anos de privação de liberdade), LAHCEN LEFKIR, (de 28 anos-condenado a 4 anos de privação de liberdade), SALAM CHARAFI, (de 28 anos-condenado a 4 anos de privação de liberdade),ABDELGHANI BANI, (de 30 anos-condenado a 4 anos de privação de liberdade) OMAR LEFKIR, (de 22 anos-condenado a 1 ano de privação de liberdade) foi suspenso devido ao estado crítico de saúde em que se encontram quatro dos presos que se mantém em greve de fome por exigirem um tratamento digno na prisão, adequado à sua condição de presos políticos.
Resumo:
Ás 09:15 h. da manhã de 27 de maio de 2009 na Corte de Apelação de Agadir, teve inicio a sessão do Juízo Oral. Constituiu-se o Tribunal colegiado.
Não são levados para a Sala do Juízo os imputados.
O Presidente do Tribunal concede a palavra ao Procurador do Rei (Ministerio Fiscal) a quem interessou a imediata celebração do Juízo, alegando “que os presos saharauis se encontram em perfeito estado de saúde, e afirmou que o Sr. YAHYA MOHAMED ELHAFED IAAZA condenado na primeira instância a 15 anos de privação de liberdade, se encontra no hospital de Agadir como consequência da greve de fome que leva a cabo, não sendo razão suficiente para não celebrar o juízo, para além do qual (o Procurador ) recebeu informação verbal da prisão do bom estado do preso (…)”
Os advogados de Defesa intervieram Opondo-se ao pedido do Procurador e argumentaram e denunciaram:
- Opõem-se à celebração do Juízo sem a presença dos imputados, recordando ao Tribunal que o contrário implicaría vulnerabilidade do direito de defesa, do principio de contradição, constituindo uma vez mais uma negação absoluta ao direito à tutela judicial efectiva que ampara os imputados como a todos os cidadãos do mundo, direitos que devem ser protegidos e respeitados.
Direcção OBSERVACIÓN SAHARA OCCIDENTAL: Inés Miranda Navarro
Tribunal Penal de Agadir (Marruecos) 27/05/2009. JUÍZO PENAL SUSPENSO. (27/05/2009)
Novo Julgamento: 24/06/2009
O Juízo de Apelação contra os activistas saharauis defensores de direitos humanos YAHYA MOHAMED ELHAFED IAAZA, (de 43 anos-condenado a 15 anos de privação da liberdade), MAHMOUD EL BERKAOUI, (de 26 anos-condenado a 4 anos de privação de liberdade), SALMI MOHAMED, (de 34 anos-condenado a 4 anos de privação de liberdade), NAJEM BOUBA, (de 27 anos-condenado a 4 anos de privação de liberdade), MAYARA MOUJAHED, (de 33 anos-condenado a 4 anos de privação de liberdade), LAHCEN LEFKIR, (de 28 anos-condenado a 4 anos de privação de liberdade), SALAM CHARAFI, (de 28 anos-condenado a 4 anos de privação de liberdade),ABDELGHANI BANI, (de 30 anos-condenado a 4 anos de privação de liberdade) OMAR LEFKIR, (de 22 anos-condenado a 1 ano de privação de liberdade) foi suspenso devido ao estado crítico de saúde em que se encontram quatro dos presos que se mantém em greve de fome por exigirem um tratamento digno na prisão, adequado à sua condição de presos políticos.
Resumo:
Ás 09:15 h. da manhã de 27 de maio de 2009 na Corte de Apelação de Agadir, teve inicio a sessão do Juízo Oral. Constituiu-se o Tribunal colegiado.
Não são levados para a Sala do Juízo os imputados.
O Presidente do Tribunal concede a palavra ao Procurador do Rei (Ministerio Fiscal) a quem interessou a imediata celebração do Juízo, alegando “que os presos saharauis se encontram em perfeito estado de saúde, e afirmou que o Sr. YAHYA MOHAMED ELHAFED IAAZA condenado na primeira instância a 15 anos de privação de liberdade, se encontra no hospital de Agadir como consequência da greve de fome que leva a cabo, não sendo razão suficiente para não celebrar o juízo, para além do qual (o Procurador ) recebeu informação verbal da prisão do bom estado do preso (…)”
Os advogados de Defesa intervieram Opondo-se ao pedido do Procurador e argumentaram e denunciaram:
- Opõem-se à celebração do Juízo sem a presença dos imputados, recordando ao Tribunal que o contrário implicaría vulnerabilidade do direito de defesa, do principio de contradição, constituindo uma vez mais uma negação absoluta ao direito à tutela judicial efectiva que ampara os imputados como a todos os cidadãos do mundo, direitos que devem ser protegidos e respeitados.
- Que YAHYA MOHAMED ELHAFED IAAZA tem 59 dias em greve de fome, apresentando uma grave deterioração física, con graves lesões na sua saúde e sequelas que se anunciam já como irrecuperáveis
- Que YAHYA MOHAMED ELHAFED IAAZA, foi mudado para o hospital “Hassan II” de Agadir desde a prisão de forma clandestina, não dando informação nem aos seus familiares nem aos seus advogados do lugar em que se encontravam, permanecendo numa habitação atado de pés e mãos à cama.
- Denuncia-se igualmente a privação de informação aos Advogados de Defesa sobre a situação dos presos, a negativa das autoridades penitenciarias a dar documentação sobre o estado dos mesmos,…. Impedindo e limitando o direito ao livre exercício da defesa.
- Impede-se os Familiares dos presos saharauis e seus Advogados, poder visitá-los e comunicar com eles, tanto na prisão como no hospital, impedindo o exercício dos direitos fundamentais dos presos, e vulnerando o direito de defesa.
- Que as Forças de Segurança marroquinas e as autoridades penitenciarias deram ordens directas para que se proceda à alimentação forçada dos presos saharauis que se encontram em greve de fome, chegando a fazê-lo quando estavam a dormir no caso de YAHIA MOHAMED. Estas acções forçadas das autoridades e forças de segurança marroquinas contra os presos políticos saharauis constituem uma vulneración do seu direito à greve, violando o único e duro modo de reivindicar e protestar que resta a um preso.
- Denunciam-se as condições inumanas de encarceramento a que submetem os imputados presos nas prisões marroquinas:
* Estao em celas de isolamento, completamente incomunicáveis,
* A cela de isolamento, é um habitáculo de poucos metros quadrados com um grande agujero no solo por o qual mandam permanentemente os vapores das cloacas da prisão;
* São privados da roupa, estando sempre nus sem manta nem abrigo de algum tipo.
* São impedido do acesso a banhos, e ao asseio;
* São submetidos a contínuos maus tratos, golpes, patadas, tentativas de violação, insultos, ameaças de morte e si às sua familias…
Depois da intervenção dos Advogados da Defesa o Presidente decidiu fazer um receso, e desalojou a Sala.
Uma hora depois o Tribunal convoca as partes, sem a presença dos imputados, e manifiestou que não está acreditado o mau estado de saúde dos acusados em greve de fome, e que receberam “certificacão verbal” da Prisão fazendo constar o bom estado de saúde dos presos. E, continuou expressando a decisão do Tribunal de suspender o Juízo, marcando como nova data o DIA 24 DE JUNHO DE 2009;
Finalizado o acto procedeu-se ao desalojo da Sala de Vistas por parte do amplio público saharaui que se había dado cita para asistir al juicio, assim como dos Juristas Observadores Internacionales.
Acontecimientos posteriores e externos ao Juízo:
Concluida a sessião de juízos, os familiares dos presos concentraram-se durante mais de uma hora à porta da sede do Tribunal em protesto pela reiterada negativa do Presidente em receber a esposa de MOHAMED YAHIA, e também pela reiterada proibição de poder comunicar com os presos.
Os Juristas Observadores Internacionais:
- Reuniram-se com o Presidente do Tribunal que lhes ofereceu uma tensa e breve recepção, manifestando-lhes que não é da sua competencia autorizar a visita dos Observadores à Prisão, no mesmo sentido se pronunciou o Procurador do Rei.
- Aos Juristas Observadores Internacionais, foi impedido o acesso ao hospital para visitar MOHAMED YAHIA.
- Posteriormente os Juristas Observadores Internacionais foram à Prisão para solicitar uma entrevista com os presos políticos saharauis, e mesmo não lhes foi permitido aceder à Prisão, o Director da mesma saiu à porta, e na rua disse-lhes:
* Que não era de sua competência autorizar a entrada,
* Que para poder entrar na Prisão deveraim trazer uma autorização do Procurador do Rei,
* Que a saúde dos presos era muito boa, e com a sua palavra era suficiente. Não se proporcionou nenhum certificado médico, nem visita forense.
Estiveram presentes no acto do Juízo, entre outros: familiares dos presos políticos saharauis; representantes de Associações e Comités Saharauis: ASVDH, CODAPSO, CSPROM, CDSPPM, CODESA, ODS.
Asistieron como Juristas Observadores Internacionales: Doña Nieves Cubas Armas (Abogada), Doña Ana Pérez Nordelo (Abogada), Doña Michelle D. (Abogada), D.Andrés Marín (Abogado).
Espero que estes homens sejam libertados em breve e que saibam que podem contar com o povo português para os ajudar a restabelecer a justiça no território que é seu e que o Reino de Marrocos se redima urgentemente destes ultrajes com um povo que merece viver com dignidade assim como todos os povos, que insistem em maltratar-se, muitas vezes por desconhecerem que a Paz é o maior bem que se pode ter.
ResponderEliminarHillary Clinton no Marrocos
ResponderEliminarA secretária américana do Estado, Hillary Clinton, está efetuando uma visita para Marrocos, durante a qual encontrou o soberano a sua Majestade o Rei MOHAMMEV VI. Trataram de várias questões de ordem nacional e internacional, principalemente o conflito palestino-esralense, bem como a questão da integridade territorial do reino e o plano de autonomia proposto para o saara, com vista acabar com o diferendo que oponha o Marrocos e os separatistas da frente da polisario, por mais de 30 anos. E uma visita que coincide também com a réunião dos ministros dos Estados arabes que lutam para que Jerusalem seja a capital do futuro Estado Palestino.
A secretário de Estado américana, Hillary Clinton, sublinhou, segunda-feira à noite em Marrakech, que não há nenhuma mudança quanta à política do governo de Obama sobre a proposta marroquina de autonomia do Saara e apoia a retomada de negociação sem condições previas entre os palestinos e isralenses.
Confirmando isso a senhora Clinton tem dito na margem deste encontro: "Sim, a nossa política não mudou" em resposta a uma pergunta sobre a posição de Obama sobre a gestão da proposta marroquina de conceder um plano de autonomia ao Saara, o qual os Estados Unidos consideram, em diversas ocasiões, como uma proposta "séria" e " com muita credibilidade".
A Hillary tinha dito ao responder a pergunta sobre a posição americana, confirmando isso: "Obrigado por levantar essa questão, porque eu gostaria de reiterar, aqui, em Marrocos que não há mudança em nossa política."
A Hillary Clinton tinha declarado, ainda durante essa vista diante de uma multidão de representantes da mídia nacional e internacional na margem de uma conferência de imprensa, com a participação do Ministro marroquino dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Taieb Fassi Fihri, na margem da sexta sessão do Fórum sobre o futuro, que os Estados Unidos mantêm a mesma posição face ao conflito no sara, apoiando o projeto de autonomia e retomada de negociação, sob o comando do Enviado especial do Secretário Geral da ONU..
Lebrando que a Secretário americana do Estado tinha aproveitado a ocasião para participar, domingo a manhã, nos trabalhos da sexta sessão da Reunião Ministerial do Fórum para o Futuro, que estenderá por dois dias na cidade vermelha de Marrakech em Marrocos.
Lahcen EL MOUTAQI
Economista