Manifesto da CEAS-SÁHARA contra as ambiguidades políticas que se ocultam por detrás da venda de armamento ao reino de Marrocos pelo Governo Espanhol

CEAS-SÁHARA apresenta um manifesto contra as ambiguidades políticas que se ocultam por detrás da venda de armamento ao Reino de Marrocos por parte do Governo Espanhol

 A organização sem fins lucrativos, que coordena  mais de 200 associações que cooperam com o Povo Saharaui na busca de Paz e ao seu justo direito à autodeterminação promovida pela ONU e a UA, em especial apoiando os refugiados saharauis dos acampamentos de Tinduf, pondo em marcha projectos de cooperação ao desenvolvimento e levando-lhes alimentos, material escolar, sanitário e outros para a sua sobrevivência enquanto durar o  seu exílio, vêm denunciar o seguinte:

As reiteradas vendas de armamento que, nos últimos anos, estão a ser autorizadas por parte do Governo de Espanha e que se destinam a reforçar a capacidade militar e bélica do Reino de Marrocos. Umas partidas que incluem a compra de "patrulleras", material policial e antidistúrbios e uma mais que "nutrida" frota de veículos blindados todo o terreno (integrada por distintas versões do VAMTAC) que somam mais de 2.000 unidades e que só no ano passado foram importadas por Marrocos por um valor de quase 114 milhões de euros, nos quais não se incluem outros materiais gentilmente doados pelo Estado Espanhol. Material que, segundo declarações das próprias autoridades marroquinas, estaria destinado à hipotética defesa da zona do Atlas mas cujo carácter notoriamente ofensivo parece  particularmente mais adequado para uma possível guerra no deserto em detrimento  da sua utilização para a manutenção da “segurança” interior e possível utilização para a constante repressão que se exerce sobre a população saharaui, reiteradamente denunciada por distintas informações oficiais e de organizações dedicadas à luta a favor dos direitos humanos. Queríamos saber que garantias tem o governo espanhol de que esse material não se destina a estes possíveis usos abusivos e que atentam contra a legalidade internacional e uma possível estabilidade militar da zona.

Porque, quiçá convenha recordar, Espanha é um dos chamados “países amigos” encarregados de mediar o contencioso que vem enfrentando Marrocos e o povo saharaui num período de trinta e quatro anos. E não parece a melhor fórmula de assegurar uma imagem de neutralidade diplomática o apoiar com ajudas alimentícias e programas de cooperação a população saharaui refugiada ao mesmo tempo que se favorece o fortalecimento militar da potência agressora. Talvez uma forma muito subtil de chegar a uma possível aliança de civilizações na base da mera submissão de uma das partes. Mas, para além, de romper a suposta neutralidade, semelhante atitude confunde acerca da posição legal do Estado espanhol, que não deixou de ser, em todo este tempo, potencia administradora do território do Sahara Ocidental e responsável, pelo mesmo, de levar ao fim o processo de descolonização do território e a defesa dos direitos fundamentais dos seus habitantes. E por todo isto,

 Denunciamos que o armamento vendido por Espanha é susceptível de ser utilizado en acções de guerra ao largo de esse ominoso Muro da Vergonha, que divide o Sahara Ocidental ocupado por Marrocos dos territórios liberados do povo saharaui e do seu exército de libertação.

 Denunciamos que esta venda de armas, gera e alimenta um clima de tensão que não favorece em absoluto a busca de uma solução justa e pacífica para o conflicto que enfrenta Marrocos e o povo saharaui, e que pode ser utilizado contra  os saharauis que defendem os  seus legítimos direitos e não fazem senão prejudicar todas as tentativas actuais da ONU e da comunidade internacional para encontrar uma saída legal para o conflicto.

 Denunciamos que o rearmamento de Marrocos, um país que está violando sistematicamente os Direitos Humanos, vai contra todos os princípios o Governo de Espanha diz que quer  defender , a nível internacional, em ordem a favorecer e cooperar con países que apliquem os princípios democráticos e de respeito da legalidade internacional, mas que questiona também a suposta vontade de diálogo intercultural, manifestada em diversos foros internacionais por representantes espanhóis.

Pedimos ao nosso governo que rectifique e deixe de vender todo o tipo de material bélico a Marrocos e que dedique os seus esforços a procurar uma saída justa para o  conflicto que coloca Marrocos contra o povo saharaui. 

Neste conflicto, Espanha tem que actuar como um país que ha de descolonizar un territorio que en los foros internacionales tiene reconocido su derecho a la autodeterminación. Y lo hacemos desde la creencia de que todas las actuaciones y decisiones se han de dirigir a denunciar y a solucionar de forma justa y duradera la trágica situación de los saharauis que hace 34 años que viven exiliados en la hammada argelina.

Madrid, a 11 de junio de 2009